Comitê de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado da UFF – UFFGen

Alteração do Regimento Interno do Comitê UFFGen

No dia 10 de maio de 2022 foi publicada no Boletim de Serviço da UFF a RESOLUÇÃO CEPEx/UFF Nº 862, DE 27 DE ABRIL DE 2022, que estabelece a alteração do Regimento Interno do Comitê UFFGen.

No novo Regimento mudanças importantes foram definidas. O UFFGen, que desde a sua criação assessora e orienta questões relacionadas ao acesso a Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado, assumiu mais duas frentes de atuação: Assessoria quanto ao Cadastro Técnico Federal no tocante a recursos genéticos e regulamentação interna sobre Coleções Biológicas. 

Em função disso e no intuito de consolidar uma maior representatividade houve uma ampliação no número de membros que compõem o Comitê, passando de seis para doze membros. Dentre estes, ao menos dois representantes devem estar ligados a atividades relacionadas ao conhecimento tradicional associado e/ou serem da área de Ciências Humanas; ao menos três representantes devem ser provenientes de outros Campi além de Niterói; ao menos três representantes devem ter atuação ou curadoria de coleções biológicas e um representante deve ter atuação e/ou especialização em direito ambiental.

Para uma melhor condução das atividades, o Comitê será organizado em três Grupos de Trabalho, permitindo que seja concedida uma maior atenção a cada um dos temas, visto que são demandas complexas e amplas. Em breve divulgaremos a nova composição do Comitê e entre novembro e dezembro teremos nosso Workshop Anual onde discutiremos e atualizaremos as informações de cada área.

Regularização de acesso a PG/CTA através do termo de compromisso

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